O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma parcela do valor das emendas de comissão foi apenas um dos desgastes entre o Planalto e o Congresso. A insatisfação dos parlamentares vem desde o ano passado. Isso porque, no Orçamento de 2023, os valores dessas emendas foram pagos apenas parcialmente.
As emendas de comissão foram aprovadas pelo Congresso com valor recorde para 2024: R$ 16 bilhões. Lula vetou R$ 5,6 bilhões. O montante, turbinado, é herdeiro do chamado Orçamento Secreto.
Até 2022, esses mesmos valores estavam na rubrica "RP9" do Orçamento, chamadas de emendas de relator (também conhecidas como Orçamento Secreto).
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir esse tipo de emenda, parte da verba foi remanejada para o programa orçamentário "A4" no "RP2" -- rubrica destinada ao orçamento discricionário do governo federal, aquele em que não há obrigação de executar os pagamentos.
Não tinha obrigação de pagamento, mas tinha acordo, alegam os parlamentares. Um levantamento feito com base no Portal do Orçamento Federal aponta que, dos R$ 11,3 bilhões destinados a essas emendas em 2023, o Planalto pagou R$ 4,5 bilhões.
Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto de R$5,6 bi em emendas parlamentares
Emendas frustradas
Dos R$ 11 bilhões, os líderes partidários do Congresso foram responsáveis por indicar a destinação de R$ 8,7 bilhões.
A título de exemplo, R$ 211 milhões que haviam sido destinados para Ministério do Esporte -- administrado pelo Centrão -- não foram efetivamente pagos pelo Executivo.
Não há transparência para saber onde os recursos seriam aplicados. A maior parte diz apenas que o gasto será "nacional".
Mas havia uma emenda do Ministério da Integração Nacional que tinha como destino a implementação de adutores em Alagoas. Dos R$ 50 milhões previstos, o governou pagou R$ 215 mil.
Já a destinação de outros R$ 2,6 bilhões ficou com as bancadas estaduais, que, além das emendas de bancada, puderam destinar verbas extras para seus estados. Nesse caso, o pagamento foi baixíssimo. Até agora, o governo executou apenas 13% desses valores. Emendas para estados como Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso não foram pagas.
O governo entende que a execução orçamentária é atribuição sua. E o Congresso não quer perder uma prerrogativa que conquistou ao longo do governo Bolsonaro. O embate permanece. E esse ano tem eleição.
